Treine Legislação Local - PGE/SP

O concurso da PGE-SP está chegando! 

Para alcançar uma das 135 vagas oferecidas pelo edital você precisa superar, entre outros obstáculos, a cobrança da legislação local.

A prova do último concurso cobrou 12 questões sobre legislação local. Pensando nisso, elaboramos o material que vai resolver seu problema no estudo das leis paulistas.

No curso forneceremos aos alunos as principais leis do edital da PGE-SP especialmente preparadas para o seu estudo: por meio do comparativo com o modelo federal, que já faz parte do seu estudo regular, facilitamos a memorização da legislação local.

Além disso, seu material conta com os principais julgados dos Tribunais Superiores sobre os temas tratados pela legislação local, bem como comentários elaborados na medida certa para a exigência nas provas.

 

1 - Você terá acesso às seguintes leis/normas:

• Constituição Estadual
• Estatuto dos Servidores
• LOPGESP

 

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Administrativo

1.     Lei Complementar nº 846/1998 (OS);
2.     Lei nº 10.177/1998 (processo administrativo);
3.     Lei nº 7.835/92 (concessão e permissão de serviços públicos);
4.     Lei nº 11.598/2003 (OSCIP);
5.     Lei nº 11.688/2004 (parcerias público-privadas);

 

Pessoal

1.     Lei Complementar n° 1.354/20 - aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo
2.     Lei Complementar nº 1.010/07 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
3.     Lei nº 14.653/11 – Previdência Complementar

 

Ambiental

1.     Lei estadual nº 9.509/1997 - SEAQUA
2.     Lei estadual nº 13.507/2009 – CONSEMA
3.     Decreto estadual nº 65.486/2021 - Compensação ambiental
4.     Decreto estadual nº 60.302/2014) - Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP e dá providências correlatas
5.     Lei estadual nº 17.293/2020 - ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas
6.     Lei estadual nº 16.260/2016 – Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR
7.     Lei estadual nº 7.663/1991 - Política Estadual de Recursos Hídricos.
8.     Lei estadual nº 12.300/2006 - Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
9.     Lei estadual nº 13.798/2009 - Política Estadual de Mudanças Climáticas.

 

Tributário

1.     Lei nº 10.705/2000 - IPVA
2.     Lei n° 6.374/89 - ICMS
3.     Lei nº 13.29608 – ITCMD
4.     Lei Complementar nº 939/03 - código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo
5.     Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário
6.     Lei nº 15.266/13 - taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual

 

A leitura da lei de forma esquematizada facilitará a compreensão dos temas!

Acesse amostras do material: LINK

 

Cronograma de disponibilização das leis:

• Parte 1 - 19/01 - 5 semanas antes da prova;
• Parte 2 - 26/01 - 4 semanas antes da prova;
• Parte 3 - 02/02 - 3 semanas antes da prova.

 

Conheça nosso coordenador

JOÃO MARCELO OLIVEIRA
Procurador Federal, Professor de cursos preparatórios para concursos, Autor. (@joao.marceloa).